Informativos
27 Out 2022
Retificação de registro civil. Inclusão do patronímico para fazer homenagem à avó materna. Impossibilidade.
26 Set 2022
Tumulto em estádio de futebol. Artefato explosivo. Falha na segurança. Estatuto do torcedor. Código de Defesa do Consumidor.
26 Ago 2022
Litisconsórcio passivo necessário na reintegração de posse na hipótese de composse.
04 Jul 2022
É trienal o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição da caução prestada em contrato de locação.
23 Jun 2022
O herdeiro que seja autor, coautor ou partícipe de ato infracional análogo ao homicídio doloso praticado contra os ascendentes fica excluído da sucessão.
20 Mai 2022
Direitos autorais. Paródia. Previsão legal expressa. Requisitos. Art. 47 da Lei n. 9.610/1998. Divulgação do nome do autor da obra originária. Ausência de obrigatoriedade. Ofensa a direito moral do autor. Inocorrência.
12 Abr 2022
Compra e venda de automóvel. Vício do produto. Resolução do contrato de financiamento. Responsabilidade de agente financeiro não vinculado à montadora. Não cabimento. Exceção. Banco integrante do grupo econômico da montadora.
15 Mar 2022
Seguro empresarial contra incêndio. Seguro de dano. Perda total do bem segurado. Limitação da indenização ao prejuízo efetivamente experimentado.
10 Fev 2022